O governador Otaviano Pivetta encaminhou nesta data um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de classificar oficialmente as facções criminosas atuantes em Mato Grosso como organizações terroristas. Caso a medida seja aprovada, as instituições de segurança pública do Estado ganharão autonomia para estruturar protocolos direcionados e específicos voltados ao enfrentamento desses grupos marginais.

Combate duro e tolerância zero

A iniciativa legislativa parte da premissa de conferir maior poder de atuação aos operadores da segurança pública mato-grossense. O texto enviado ao parlamento busca endurecer o enfrentamento à criminalidade organizada na região.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Abrangência da proposta

De acordo com o texto inicial da matéria, duas facções específicas já entram na mira como organizações terroristas, embora o dispositivo abra margem para a inclusão futura de outros grupos que venham a atuar nos mesmos moldes.

O projeto também destaca a complexidade e a capilaridade da criminalidade organizada moderna, pontuando que a influência desses coletivos ultrapassa as fronteiras estaduais. Por essa razão, a proposta defende o fortalecimento da integração operacional entre as forças policiais locais, além de parcerias com autoridades nacionais, de outras unidades federativas e órgãos internacionais.

Tramitação na Assembleia

Antes de ir a plenário para a apreciação e votação definitiva pelos deputados estaduais, a proposição governamental precisará tramitar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.