Iniciativa realizada no Clube Arca destacou a prevenção ao superendividamento e os direitos dos consumidores na contratação de crédito.
A educação financeira e o consumo consciente foram temas de um projeto integrador realizado na última sexta-feira, 23 de outubro, no Clube Arca, em Cotriguaçu. A iniciativa, desenvolvida por acadêmicos do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade AJES, em parceria com o Sicoob Credip, teve como foco a educação financeira e a prevenção ao superendividamento.
Com o tema “Construindo um futuro com consciência”, o projeto buscou ampliar o conhecimento sobre os direitos dos consumidores e a importância de tomar decisões financeiras responsáveis, especialmente na hora de contratar empréstimos, realizar compras parceladas e assumir compromissos de longo prazo.
A atividade abordou a Lei nº 14.181/2021, conhecida por fortalecer a prevenção e o tratamento do superendividamento no Brasil. A legislação trouxe mudanças ao Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu mecanismos para incentivar a concessão responsável de crédito, ampliar a transparência nas contratações e facilitar a renegociação de dívidas.
Entre os assuntos apresentados, estiveram a importância de conhecer as taxas de juros, o custo efetivo total dos empréstimos, o valor das parcelas e o montante final a ser pago. A orientação é que o consumidor compreenda todas as condições antes de assumir uma dívida, avaliando se os pagamentos cabem no orçamento familiar.
Outro ponto importante foi a diferença entre estar endividado e enfrentar uma situação de superendividamento. Conforme a legislação, o superendividamento ocorre quando uma pessoa, agindo de boa-fé, não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer os recursos necessários para manter suas condições básicas de vida.
O projeto também destacou os mecanismos previstos em lei para a negociação de dívidas, incluindo a possibilidade de conciliação entre consumidores e credores, com a elaboração de um plano de pagamento compatível com a capacidade financeira do devedor e a preservação do chamado mínimo existencial.
A iniciativa reforça a importância de levar informação à população, contribuindo para que as pessoas conheçam seus direitos, reconheçam práticas abusivas na oferta de crédito e busquem alternativas para organizar suas finanças.
O trabalho foi desenvolvido pelos acadêmicos Jaqueline Rodrigues Cabral de Souza, Rubens Camargo de Oliveira, Thaynara Czernek, Vilson Henrique Mendes dos Santos e Wanderson Correa de Mello, sob orientação da professora Antonielle Pagnussat.
Ao unir conhecimento acadêmico e orientação prática, o projeto reforça que a educação financeira é uma ferramenta importante para prevenir dificuldades econômicas, incentivar escolhas conscientes e promover mais segurança nas relações de consumo.
Reportagem: Nilson Cesar | Cotri MT
