Um conjunto de medidas prometidas durante a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode adicionar uma despesa extra de R$ 40 bilhões aos cofres da União. Esse montante não consta nos projetos orçamentários previstos para 2026 e 2027, segundo dados apresentados pelo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.
Compromissos de campanha fora do Orçamento
O cálculo preliminar do órgão técnico considerou o peso de três iniciativas: o reajuste das parcelas pagas pelo Bolsa Família, o alargamento de benefícios concedidos aos microempreendedores individuais (MEIs) e o recuo na arrecadação decorrente de uma eventual proibição das apostas esportivas de quota fixa (bets).
Contudo, a despesa total tende a subir. A instituição ressalta que o rombo pode ser ainda maior porque ações de grande alcance financeiro ficaram de fora dessa primeira conta. Entre elas estão a gratuidade do transporte coletivo durante os fins de semana e o lançamento do programa Pé-de-Meia Universitário.
Déficit primário e trajetória de endividamento
O relatório calcula que o país poderá encerrar 2026 registrando um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano subsequente, em 2027, o saldo negativo entre receitas e despesas pode se deteriorar ainda mais e alcançar 1% do PIB, impulsionado pelas novas obrigações governamentais.
Para frear a escalada da dívida pública, a avaliação dos diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, é de que seria preciso um ajuste de quase três pontos percentuais, atingindo um superávit primário de 2,1% do PIB. Entretanto, com a revisão em alta da taxa de juros real neutra — que passou de 5% para 6,1% ao ano —, essa meta exigiria um superávit ainda mais rigoroso, de 2,9% do PIB. Com esse aperto monetário, a probabilidade de o endividamento bruto superar 90% do PIB até 2030 saltou de 78,9% para 81,6%.
Riscos fiscais na Previdência e no BPC
A análise orçamentária também alerta para gargalos expressivos na área de seguridade social. A peça orçamentária de 2027, por exemplo, desconsidera uma despesa de aproximadamente R$ 13 bilhões ligada ao veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da aposentadoria especial.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo estimou uma desaceleração no número de novos beneficiários na metade final de 2026. Em contrapartida, os registros oficiais apurados até agosto demonstraram uma curva contínua de crescimento nas concessões, o que deve elevar a pressão sobre os gastos obrigatórios da União.
Plano do governo e remanejamento de verbas
Diante do quadro de restrição, o Ministério do Planejamento e Orçamento adiantou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões da proposta orçamentária de 2027 para dar suporte inicial aos anúncios da campanha. A pasta informou que a diferença deverá ser suprida por meio da reavaliação de gastos já existentes, com modificações a serem enviadas ao Congresso Nacional após a definição da relatoria do projeto orçamentário.
A entidade vinculada ao Senado recomenda que o governo elabore um plano fiscal estruturado para os próximos quatro anos. A prioridade apontada pela equipe técnica é encontrar um ponto de equilíbrio que preserve as transferências sociais sem comprometer os investimentos em infraestrutura e a responsabilidade fiscal.
Com informações de Nortão MT
