O prefeito Roberto Dorner (PL) sancionou, essa semana, a lei nº 3.780, criando oficialmente a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública de ensino de Sinop. Aprovada pela Câmara de Vereadores, a medida define regras para a extensão gradual da jornada escolar e a estruturação de atividades pedagógicas, articulando áreas como educação, cultura, esporte, ciência e tecnologia.

Critérios e infraestrutura para a expansão

Pela nova regulamentação, serão consideradas instituições em tempo integral aquelas que garantirem uma carga horária igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais ao longo de todo o ano letivo. A expansão da jornada nas escolas de Sinop poderá acontecer por meio da adaptação de prédios já existentes ou pela adoção de novos formatos definidos pela secretaria municipal de Educação.

O texto legal determina que o crescimento das matrículas observe a infraestrutura disponível, o quadro de profissionais e a capacidade do orçamento municipal. O acesso será universal e totalmente inclusivo, vedando qualquer critério de seleção ou classificação para a entrada dos alunos. Regiões e colégios com maior vulnerabilidade social poderão receber prioridade na oferta das vagas.

Gestão, diretrizes e financiamento

Entre os eixos fundamentais da política estão a formação continuada dos professores, a integração entre a comunidade escolar e as famílias, além do monitoramento constante do aprendizado. Um Comitê Gestor será criado sob a tutela da Secretaria Municipal de Educação, contando com membros da própria pasta, do Conselho Municipal de Educação, das unidades escolares e dos pais para fiscalizar a implantação das diretrizes.

Para custear o novo modelo, o município poderá utilizar recursos próprios, além de verbas repassadas pelo Estado, pela União, pelo Fundeb e outras fontes legais. A secretaria responsável tem o prazo máximo de 60 dias para apresentar ao conselho educacional da cidade as adaptações exigidas pela norma.

Com informações de Só Notícias — Política