Os empregadores do setor agropecuário já contam com um guia prático para se adaptarem à transição para a nova jornada de trabalho. O Sistema Faep lançou um material com orientações detalhadas sobre a transição para a escala 5×2, que passará a valer a partir de 15 de dezembro de 2026, exigindo a reestruturação de escalas, revisão de contratos e cálculo antecipado de custos na folha de pagamento.
Cronograma da mudança e principais cuidados
A alteração na legislação decorre da promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu o modelo 6×1 e determinou a redução progressiva da carga horária semanal sem qualquer corte nos salários. Até o dia 14 de dezembro, o limite permanece em 44 horas semanais com uma folga. Logo em seguida, o teto recua para 42 horas com dois descansos remunerados, chegando a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Para mitigar riscos de passivos trabalhistas e sanções administrativas, a cartilha recomenda um levantamento completo da força de trabalho, mapeamento de atividades essenciais e o diálogo antecipado com os colaboradores. Além disso, a formalização das modificações deve ocorrer por meio de aditivos contratuais, acompanhados de perto pelo contador e devidamente refletidos no eSocial.
Manutenção de atividades contínuas e revezamento
Um dos maiores desafios no ambiente agropecuário é a gestão de tarefas que não podem sofrer paralisações, a exemplo da ordenha de leite, trato dos animais, irrigação e colheitas sazonais. A nova regra não proíbe a execução desses serviços nos fins de semana, desde que cada funcionário tenha o seu direito a duas folgas semanais rigorosamente respeitado.
Para solucionar essa demanda operacional, o guia aponta a adoção de escalas de revezamento ou o regime de compensação de horários. Contudo, essas alternativas precisam observar rigorosamente os critérios legais vigentes e eventuais previsões estabelecidas em instrumentos de negociação coletiva.
Revisão de acordos e pontos pendentes
As convenções coletivas e acordos em vigor que apresentem cláusulas divergentes da nova jornada perderão a validade jurídica em 15 de dezembro de 2026. Por essa razão, a entidade orienta que os sindicatos patronais busquem as representações laborais antecipadamente para firmar os ajustes necessários, lembrando que os termos aditivos exigem registro oficial no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.
Apesar das diretrizes divulgadas, o setor ainda aguarda esclarecimentos normativos sobre o enquadramento de produtores pessoas físicas, a coexistência da escala 12×36 para caseiros e vigilantes, e a situação de empregados hipersuficientes.
Diante da complexidade das novas regras, o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, ressalta que o material serve como apoio inicial, mas exige cautela por parte dos empregadores rurais.
“A cartilha é orientativa, ou seja, não substitui a análise de eventuais casos específicos pelo contador ou advogado. Em caso de dúvidas, o produtor pode procurar o sindicato rural local”, destaca.
O conteúdo completo está acessível de forma gratuita na página oficial da instituição na internet, oferecendo suporte técnico para o planejamento jurídico e operacional das propriedades.
Com informações de Canal Rural — Agricultura
