A prefeitura de Matupá prepara um rigoroso conjunto de normas para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e hoverboards na cidade. O texto, que será enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, institui exigências como registro obrigatório, capacitação para condutores e penalidades financeiras em caso de infrações.
Parâmetros técnicos e abrangência da nova lei
A regulamentação municipal alcança veículos autopropelidos equipados com motor de potência máxima de 1.000 watts e limite de velocidade de fábrica em 32 km/h. Veículos que superem esses limites, a exemplo de motocicletas e ciclomotores, permanecem sob as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, o que inclui a exigência de carteira de motorista e licenciamento.
O projeto determina que ciclistas e condutores utilizem preferencialmente ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, mantendo o limite de 20 km/h nesses locais. O tráfego em calçadas continuará proibido, exceto nos trechos autorizados para uso compartilhado ou enquanto faltar infraestrutura cicloviária adequada, situação em que a velocidade máxima cairá para 6 km/h com prioridade total para os pedestres.
Cadastro municipal gratuito e prazos
Proprietários que residem ou utilizam esses veículos habitualmente na cidade deverão comparecer ao Departamento Municipal de Trânsito para realizar o registro sem custos. A identificação visual fornecida precisará ser afixada em local de fácil visualização no equipamento.
O período de adaptação estabelecido pela proposta é de 90 dias após a entrada em vigor da norma. Durante essa fase inicial, o condutor flagrado em desacordo com as regras receberá apenas uma advertência por escrito, sem a aplicação imediata de sanções pecuniárias.
Capacitação obrigatória e regras para menores
Condutores não habilitados, incluindo maiores de idade, precisarão passar por um curso gratuito com carga horária de sete horas, divididas entre aulas teóricas e práticas. A idade mínima estipulada para conduzir os equipamentos é de 16 anos, sendo permitida a condução por menores apenas com supervisão e assinatura de termo de responsabilidade pelos pais ou responsáveis legais.
Para garantir a segurança viária, o texto proíbe o uso de celulares, fones de ouvido e o transporte de passageiros acima da capacidade projetada pelo fabricante. O estacionamento ficará restrito a paraciclos, bicicletários e áreas públicas delimitadas que não comprometam o trânsito de pedestres.
Fiscalização e penalidades
O descumprimento das determinações resultará em multa de R$ 100, valor que sofrerá acréscimo de 50% em caso de reincidência em um período de 60 dias. Além da penalidade financeira, os veículos poderão ser retidos e recolhidos ao pátio público caso a irregularidade não seja sanada no momento da abordagem.
O texto aguarda os últimos acertos técnicos para ser protocolado no Legislativo municipal nos próximos dias, dependendo ainda da aprovação dos vereadores para entrar em vigor.
Com informações de Só Notícias — Política
