A administração municipal de Ipiranga do Norte, no estado de Mato Grosso, decretou um pacote de contenção de despesas para reequilibrar o orçamento. O plano de austeridade inclui o congelamento de contratações, o cancelamento de festividades financiadas pelo poder público e limites rígidos na utilização de frotas e suprimentos oficiais.
Decreto municipal freia novas vagas e benefícios
As normas fiscais foram formalizadas pelo prefeito Juliano Berticelli (PL) através do Decreto nº 113/2026, que entrou em vigor após sua publicação em uma quarta-feira (11). De acordo com o texto oficial, o ingresso de novos profissionais concursados, cargos comissionados, contratações temporárias e prorrogações contratuais estão proibidos, salvo em casos de extrema urgência e devidamente fundamentados.
O pacote econômico também bloqueia o pagamento de gratificações por função, licenças-prêmio, ajudas de custo e outros abonos financeiros. A gestão municipal justificou que as restrições são essenciais para conter os gastos diante da diminuição na arrecadação de recursos e para assegurar a saúde financeira da prefeitura.
Cortes em eventos, viagens e suprimentos de escritório
Entre as proibições consta a interrupção de programações festivas bancadas pelos cofres públicos, excetuando apenas os eventos obrigatórios por lei e aqueles já fixados no calendário oficial da cidade. Além disso, o envio de funcionários públicos para capacitações, congressos e treinamentos passa a exigir o aval direto do chefe do Executivo.
Gastos que ultrapassem a marca de R$ 5 mil só poderão ser executados mediante liberação formal do prefeito. O planejamento exige ainda um corte linear de 10% nos gastos com suprimentos de escritório e informática, acompanhado de um controle mais rigoroso sobre o consumo de eletricidade, combustíveis, serviços de telefonia e jornadas de trabalho extraordinárias.
Restrição na frota oficial e prioridades orçamentárias
A circulação de automóveis da prefeitura fora do horário comercial — especificamente após as 18h —, bem como aos sábados, domingos e feriados, passa a ser vedada, permitindo-se exceções apenas para atendimentos de urgência ou com autorização prévia.
Mesmo diante do cenário de contenção, a administração garantiu que a folha de pagamento dos trabalhadores, os encargos trabalhistas, a quitação de débitos públicos e demais compromissos obrigatórios por lei continuarão recebendo prioridade máxima.
Todas as determinações restritivas seguem vigentes até o dia 31 de dezembro de 2026, data em que o poder executivo planeja analisar novamente o panorama econômico e fiscal da cidade.
Com informações de Nortão MT
