Um projeto de lei enviado pelo prefeito de Matupá, Bruno Santos Mena, à Câmara Municipal estabelece diretrizes rigorosas para o tráfego de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos de mobilidade individual na cidade.
Novas regras de segurança e cadastramento
A medida protocolada em 4 de novembro de 2026 pretende padronizar o trânsito desses meios de transporte nas ruas, garantindo maior proteção tanto para quem os conduz quanto para pedestres. O ponto central da proposta é a criação do Cadastro Municipal de Mobilidade Individual, que deverá ser operacionalizado pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) com emissão gratuita de uma identificação visual obrigatória.
Para guiar os equipamentos, a idade mínima exigida será de 16 anos. Exceções para menores de 16 anos só serão permitidas com supervisão direta de um responsável legal ou de um adulto maior de 18 anos. Além disso, o uso de capacete com viseira ou óculos de proteção será obrigatório, acompanhado da apresentação de documento oficial com foto.
Capacitação e prazos de adaptação
Pessoas sem CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor precisarão concluir um curso gratuito de educação para o trânsito com carga horária de sete horas, divididas entre aulas teóricas e práticas. O conteúdo abrange primeiros socorros, direção defensiva, sinalização e legislação, ficando isentos apenas os condutores que já possuem habilitação.
Após a aprovação e vigência da norma, os proprietários terão um prazo de 90 dias para regularizar os veículos. Durante essa fase inicial, a fiscalização atuará de forma educativa com advertências escritas, desde que o sistema de registro esteja totalmente operacional.
Normas de circulação e limites de velocidade
A circulação deve priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, onde a velocidade máxima permitida será de 20 km/h. Caso não haja infraestrutura cicloviária, o tráfego será autorizado em vias de até 40 km/h, mantendo o limite de 20 km/h e respeitando o sentido da via.
O trânsito em calçadas permanece proibido, exceto onde houver sinalização específica, respeitando o limite de 6 km/h em
Com informações de Nortão MT
