Um morador do estado de Mato Grosso manifestou preocupação com os reflexos do Projeto de Lei nº 6.088/2023, que visa diminuir para 5 mil metros quadrados a fração mínima de divisão de imóveis no campo.
Tramitação no Congresso Nacional A iniciativa é de autoria do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) e modifica a Lei nº 5.868, de 1972. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente está em análise no Senado Federal, tendo como relator o senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL).
Impacto no planejamento das cidades Apesar de admitir que a medida pode dinamizar o setor imobiliário e auxiliar donos de terras, Sérgio aponta que o tema exige um debate aprofundado sobre o ordenamento municipal. O receio central é que glebas situadas nos arredores das zonas urbanas sejam fragmentadas e vendidas sem a devida infraestrutura básica.
Riscos de ocupações desordenadas Durante sua manifestação pública, o morador esclareceu que não se opõe à iniciativa, mas cobra regras que assegurem a participação das administrações locais na liberação dessas divisões. Caso contrário, regiões vizinhas a centros urbanos podem enfrentar sérios problemas com serviços de água, esgoto, asfalto e limpeza pública.
Apelo por mudanças na legislação O pedido principal é direcionado ao senador Wellington Fagundes para que inclua uma emenda exigindo o aval das prefeituras no fracionamento de terras, sobretudo perto das cidades. A medida serviria para proteger o desenvolvimento urbano planejado ao longo de décadas e evitar o surgimento de bairros precários.
