O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil com o objetivo de investigar a prática de orações antes do início das aulas na rede municipal de ensino em Cuiabá. A medida foi tomada após o recebimento de uma denúncia na Ouvidoria do órgão, apontando que os estudantes da Escola Municipal de Educação Básica Professora Esmeralda de Campos Fontes estariam sendo forçados a rezar o Pai-Nosso na recepção escolar diária.
Fiscalização e constatação dos fatos Conforme o relato enviado à instituição, as crianças costumavam ser agrupadas em fileiras na quadra de esportes para participar do momento de fé coletivo. Em vistoria realizada no mês de outubro, membros do Ministério Público confirmaram a realização da prece antes das atividades pedagógicas, observando que os alunos que preferiam não integrar o ritual ficavam em silêncio ou eram direcionados ao refeitório, situado em frente à quadra.
Posição da Secretaria de Educação Apesar de confirmar a presença da atividade na rotina da unidade, a Secretaria Municipal de Educação negou qualquer imposição de participação aos matriculados. De acordo com a pasta municipal, os estudantes que optavam por não acompanhar o ritual religioso eram encaminhados para o refeitório até que a solenidade fosse encerrada.
Ampliação da investigação e laicidade Mesmo sem flagrar obrigatoriedade na escola vistoriada, o promotor de justiça Miguel Slhessarenko Junior entendeu que a investigação precisa ser aprofundada para checar se o procedimento se repete em outras instituições de ensino da cidade. O representante do Ministério Público enfatizou que o Pai-Nosso possui forte ligação com a tradição cristã, reforçando que as dependências de instituições públicas de ensino precisam preservar a diversidade e acolher estudantes de credos variados ou sem religião.
Recomendações e próximos passos Como desdobramento da apuração, o órgão expediu uma advertência formal à Secretaria Municipal de Educação exigindo instruções claras para diretores e docentes para evitar cultos ou atos religiosos como rotina obrigatória. O documento estipula que nenhum aluno seja compelido a declarar sua crença para se ausentar da atividade e proíbe qualquer tipo de isolamento ou constrangimento.
Por fim, a promotoria determinou um levantamento completo para identificar quais escolas adotam práticas devocionais, exigindo detalhes sobre frequência, responsáveis e diretrizes internas. O inquérito segue em andamento, e uma audiência extrajudicial deve ser marcada após a entrega das informações pela prefeitura.
