O prefeito Miguel Vaz (Republicanos) enviou para apreciação da câmara municipal a proposta de lei que projeta em R$ 1,05 bilhão o orçamento de Lucas do Rio Verde para o próximo ano. O valor representa um crescimento de 9% em comparação aos R$ 962,6 milhões estipulados para o exercício atual. O texto foi apresentado aos vereadores durante a sessão ordinária e passará pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
Previsão de receitas e despesas
De acordo com o projeto, a receita bruta calculada para o período é de R$ 1,12 bilhão, com deduções previstas em R$ 67,2 milhões. Esses descontos englobam as isenções de impostos e a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com isso, tanto a receita líquida quanto os gastos totais foram fixados no patamar de R$ 1,05 bilhão.
Do montante total previsto, R$ 734,2 milhões referem-se ao orçamento fiscal, voltado para a manutenção da máquina administrativa, prestação de serviços e execução de obras. Outros R$ 321,2 milhões compõem o orçamento da seguridade social, que abrange os repasses direcionados à saúde, previdência do funcionalismo público e assistência social.
Destinação de recursos por secretarias
A Educação lidera a alocação de verbas municipais, absorvendo R$ 283,4 milhões da peça orçamentária. Na sequência, aparecem as pastas de Infraestrutura e Obras, com R$ 209,5 milhões, e a Saúde, que disporá de R$ 192,6 milhões para suas atividades e atendimento à população.
Outras áreas da gestão municipal também tiveram seus tetos definidos na proposta. A Assistência Social e Habitação contará com R$ 23,2 milhões, a Fazenda terá R$ 9,5 milhões, e a Agricultura e Meio Ambiente disporá de R$ 8,9 milhões. Já a pasta de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade recebeu previsão de R$ 13,9 milhões, enquanto Governo e Administração contarão com R$ 23,3 milhões.
A distribuição de verbas contempla ainda R$ 20,8 milhões para Esporte e Lazer, R$ 13,8 milhões para Cultura e Turismo, e R$ 34,2 milhões destinados à Segurança Pública. Para o Gabinete do chefe do Executivo, o valor estipulado é de R$ 7,5 milhões, somado a R$ 31,6 milhões em encargos gerais e R$ 10 mil para operações especiais.
Autarquias e Poder Legislativo
Entre as entidades autônomas e o Poder Legislativo, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) terá R$ 55,9 milhões, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (Previlucas) contará com R$ 105,4 milhões, e a câmara municipal terá limite de R$ 21,6 milhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que define as estimativas de arrecadação e os tetos de gastos do poder público a cada ano. Após a fase de tramitação e emissão de pareceres pelas comissões legislativas, o texto poderá receber emendas dos vereadores antes de ir a voto e, posteriormente, seguir para sanção do Executivo.
