O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a administração municipal de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para obrigar a recuperação de seis edificações protegidas localizadas no Centro Histórico da capital mato-grossense. O processo decorre de averiguações que revelaram intervenções inacabadas, trabalhos paralisados e um cenário crítico de degradação que compromete o patrimônio cultural regional.
Imóveis tombados em risco
O acervo faz parte do perímetro arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade, protegido provisoriamente em 1987 e de forma definitiva em 1992. Em regime de urgência, a Procuradoria exige que a Justiça Federal estabeleça o prazo improrrogável de 90 dias para que os réus apresentem os projetos técnicos e os cronogramas de execução das obras.
O processo engloba seis pontos específicos da área central: * O Casarão Irmã Dulce (Rua Pedro Celestino, 320); * A Casa do Patrimônio, sede do Iphan estadual (Rua Sete de Setembro, 390); * O casarão do número 79 da Rua Pedro Celestino, escritório de gestão local; * O imóvel de esquina na Rua Pedro Celestino com a Rua Campo Grande, conhecido como Creche; * O prédio do número 151 da Rua Pedro Celestino, usado como posto de apoio da Polícia Militar; * O Casarão da Funai, situado na mesma via.
Origem das investigações e recursos federais
A iniciativa judicial nasceu de representação protocolada pela Associação Cuiabana de Cultura – Muxirum Cuiabano. A apuração debruçou-se sobre benfeitorias custeadas com verbas federais do Programa de Aceleração do Crescimento Cidades Históricas que acabaram abandonadas. Antes de acionar o Judiciário, o órgão fiscalizador tentou acordos extrajudiciais e expediu diversas solicitações de esclarecimentos, sem sucesso.
A situação mais grave documentada envolve o Casarão da Funai, cujos trabalhos começaram em 2014 e foram paralisados logo em seguida. As vistorias técnicas comprovaram intervenções superficiais, sem a recomposição do teto, o que permitiu a entrada de água da chuva e provocou infiltrações severas que danificam estruturas de adobe e madeira.
Danos estruturais e pedidos à Justiça
Outros pontos acumulam danos severos. No número 79 da Rua Pedro Celestino, a fiscalização flagrou o desabamento parcial do telhado, proliferação de vegetação interna e erosão nas paredes portantes. Na unidade que abriga o posto policial, o cenário inclui atos de vandalismo e avançado processo de ruína.
Diante do fracasso das tentativas administrativas de acordo, a ação estipula o valor de R$ 10,49 milhões. Além dos planos de trabalho em até três meses, o órgão requer a convocação de audiência de conciliação para fixar prazos definitivos, a realização de vistoria judicial in loco e a condenação definitiva dos réus para a entrega completa dos restauros.
