O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) emitiu uma recomendação oficial direcionada à secretaria municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O objetivo central é coibir condutas de assédio eleitoral e discriminação motivada por convicções político-partidárias no âmbito profissional.

Contexto da investigação em andamento A determinação surge no transcurso de um inquérito civil aberto para investigar denúncias recentes. Entre os episódios que motivaram a atuação do órgão ministerial constam indícios de coação ligada a preferências partidárias, vigilância de perfis em redes sociais e o temor generalizado de punições funcionais decorrentes de divergências ideológicas.

Demitido por manifestação online O procedimento também analisa a demissão de um funcionário após a publicação de um posicionamento político na internet. De acordo com o órgão fiscalizador, o caso específico continua sob rigorosa apuração para determinar todas as responsabilidades.

Exigências para a administração municipal O texto enviado às autoridades estabelece que os locais de trabalho devem garantir total liberdade de orientação política aos servidores e empregados. A instrução proíbe qualquer tipo de constrangimento, perseguição ou exigência velada de apoio a candidatos ou correntes partidárias.

Entre as determinações imediatas impostas pelo MPT-MT estão a efetivação da reintegração mencionada no procedimento, a ampla divulgação de cartilhas e diretrizes internas voltadas à prevenção dessas condutas abusivas, bem como a implantação ou reativação de um canal exclusivo para o registro de denúncias.

Prazo rigoroso estipulado pelo órgão Os gestores dos órgãos notificados têm o limite de 24 horas, contados a partir do recebimento da notificação, para comprovar o cumprimento das exigências estabelecidas. Além disso, precisam prestar esclarecimentos detalhados sobre as apurações internas em andamento e as providências administrativas tomadas em suas respectivas áreas de atuação.