Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende dar suporte a agricultores familiares e pequenos pecuaristas na adoção do novo sistema de rastreabilidade bovina. A iniciativa busca acelerar a adaptação do Brasil a exigências globais de qualidade voltadas para o comércio exterior.

O contexto internacional e o impacto no setor A discussão ganha força em um cenário onde a rastreabilidade se tornou central para o campo, especialmente após a União Europeia retirar o país da lista de exportadores de produtos de origem animal em maio, citando lacunas na prática. Paralelamente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte, avançou na criação do sistema informatizado do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), unificando dados da cadeia produtiva.

Desafios enfrentados pela agricultura familiar O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) aponta que a exigência cria obstáculos severos para quem produz em pequena escala, lidando com orçamentos restritos e conectividade limitada.

“Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade”, argumenta o autor.

Como vai funcionar o apoio financeiro De acordo com o PL 3332/26, o poder executivo federal regulamentará subsídios totais ou parciais para custear dispositivos eletrônicos de identificação a produtores vulneráveis. Mulheres do campo e pecuaristas situados na Amazônia Legal ou com menor suporte técnico terão prioridade no atendimento.

O cronograma e as etapas de implantação A proposta atua em conjunto com a portaria governamental de 2025 que criou o PNIB, definindo prazos para a obrigatoriedade do rastreio em todo o rebanho nacional. O sistema atua como um documento de identidade para o gado, detalhando toda a trajetória desde o nascimento até o frigorífico.

Para viabilizar a mudança nas pequenas propriedades, o processo ocorrerá em cinco fases: cadastro de produtores, preparo de técnicos, capacitação no campo, suporte tecnológico e financeiro, e por fim, a consolidação definitiva do modelo nas fazendas de menor porte.

Com informações de Canal Rural — Pecuária