A administração municipal de Lucas do Rio Verde aprovou a cessão de um terreno com 1 mil metros quadrados para a Organização de Luta pelo Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Social (OLUMA). O acordo tem validade inicial de duas décadas e foi oficializado por meio de lei sancionada durante a semana.

Estrutura e objetivos do projeto ecológico

O espaço cedido fica situado no bairro Vida Nova e servirá para a montagem de uma estufa agrícola voltada ao cultivo de mudas nativas. Além da produção botânica, o local abrigará iniciativas voltadas à educação ambiental, recomposição florestal e restauração de zonas danificadas.

Prazos e obrigações contratuais

A nova legislação estabelece que o terreno é fruto do desmembramento de uma gleba institucional maior, com 3,5 mil metros quadrados. A parceria institucional poderá ser prorrogada por igual período, desde que haja manifestação de interesse mútua entre o poder público e a entidade.

Para manter o direito de uso, a instituição civil precisa iniciar as obras de infraestrutura no período de doze meses e finalizar as construções em até vinte e quatro meses, contando a partir da data de formalização do contrato. A falha no cumprimento desses cronogramas pode acarretar a anulação da concessão.

Regras para uso contínuo da área

O marco legal estipula ainda que a propriedade retornará ao município caso a organização interrompa seus trabalhos por um período superior a meio ano sem apresentação de motivo de força maior, ou se o local for empregado para propósitos distintos dos combinados. Todos os gastos referentes à burocracia e à conservação das instalações serão arcados integralmente pela instituição beneficiada.

Com informações de Só Notícias — Política