Uma criança que enfrentou um atraso superior a 30 horas após o cancelamento de um voo da Azul Linhas Aéreas deverá receber uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A sentença foi emitida na última terça-feira (27) pela 1ª Vara Cível de Sorriso, que apontou falha na prestação do serviço por parte da empresa.
Entenda o caso e o trajeto da família O deslocamento estava programado para ocorrer em 7 de agosto de 2025, partindo do município mato-grossense de Sorriso com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. A decolagem inicial estava agendada para a madrugada, precisamente à 1h55, incluindo uma conexão na capital mineira, Belo Horizonte, e a aterrissagem prevista para as 9h15 do mesmo dia.
Transtornos e deslocamento para outra cidade No entanto, ao comparecer ao terminal aeroportuário, a família constatou que a operação havia sido cancelada sem aviso prévio. Diante da ausência de comunicação antecipada por parte da companhia, os responsáveis precisaram encontrar uma solução por conta própria. O embarque só foi concretizado no dia seguinte, 8 de agosto, às 12h, por meio de uma empresa concorrente e partindo de Sinop. Com a nova rota, a menor de idade chegou a Guarulhos apenas às 15h30, acumulando um atraso total de 30 horas e 15 minutos. Além do transtorno com o cronograma, os responsáveis arcaram com custos adicionais de hospedagem, combustível, alimentação e o deslocamento rodoviário entre as cidades de Sorriso e Sinop.
Defesa da companhia e decisão da Justiça Durante os trâmites judiciais, a empresa argumentou que o cancelamento decorreu de uma reestruturação em sua malha aérea e garantiu ter avisado os clientes com antecedência, além de afirmar que a reacomodação havia sido aceita.
Contudo, o entendimento judicial foi de que a companhia não comprovou o envio do aviso no prazo estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que exige comunicação prévia de pelo menos 72 horas para modificações em voos programados.
O magistrado responsável pelo caso ressaltou que intercorrências operacionais integram o risco inerente ao negócio das empresas de aviação, não servindo de justificativa para eximir a responsabilidade civil. O juiz também pontuou que o fato de a passageira ser menor de idade agravou a situação, tornando o longo período de espera e a alteração no ponto de embarque situações que superam os aborrecimentos corriqueiros de viagens aéreas.
Diante disso, a condenação determinou o pagamento da reparação moral com correção monetária e juros, além da quitação das custas processuais e dos honorários advocatícios, estipulados em 10% sobre o montante da condenação.
Com informações de Nortão MT
