Lideranças da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais realizam uma viagem oficial à Europa. Em conjunto com membros do Ministério da Agricultura e Pecuária, a comitiva tem a missão de comprovar que o cultivo nacional da oleaginosa cumpre rigorosamente as normas ambientais exigidas pela União Europeia.

Diálogo com autoridades europeias

A ofensiva diplomática e comercial ocorre para prevenir restrições mercantis antes da vigência da lei antidesmatamento do bloco, conhecida como EUDR. O cronograma de encontros institucionais passa por nações como França, Alemanha, Holanda e Bélgica, buscando estreitar laços com importadores e tomadores de decisão.

Como principal instrumento de comprovação, o grupo expõe a Plataforma Agro Brasil + Sustentável, sistema que consolida dados sobre as práticas conservacionistas aplicadas no campo brasileiro. O presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, pontuou que a estratégia visa evidenciar aos compradores estrangeiros que o país já cumpre as normativas de preservação estipuladas pelo Código Florestal.

“Não basta fazer o que o Brasil já faz a respeito de Código Florestal, de reserva legal, todas essas práticas para a sustentabilidade brasileira com agricultura, mas precisa ser mostrado. Cada vez mais precisa ser mostrado aqui fora, aqui na Europa, o que o Brasil já faz”, afirmou o dirigente após participar de uma conferência em Paris.

Buffon acrescentou que a ferramenta tecnológica organiza informações vitais sobre o respeito às leis ecológicas nacionais, otimizando o entendimento com o mercado internacional.

“Essa plataforma vem justamente mostrar o quanto o Código Florestal brasileiro, por exemplo, protege o meio ambiente, quanto ele é um instrumento para fazer toda essa sustentabilidade”, explicou.

O representante reforçou ainda o peso estratégico de manter abertas as portas do mercado europeu para o escoamento da soja e do farelo produzidos em território nacional.

“A gente vem trazendo essas informações e buscando mostrar para garantir o mercado que a gente precisa de soja e farelo aqui na Europa também, que é muito importante para o produtor brasileiro”, acrescentou.

Posicionamento da indústria

Na mesma linha, o presidente da Abiove, André Nassar, enfatizou a urgência de que os governos europeus validem os sistemas de fiscalização e controle já operantes no Brasil.

A coalizão entre o setor público, agricultores e o segmento industrial pretende atestar que a nova diretriz não deve se constituir em um entrave injustificado para as vendas externas do país.

“Governo, produtores rurais e agroindústrias estão na Europa para provar que não há motivos para a EUDR virar um problema para as exportações de soja e farelo do Brasil. O Brasil está preparado para atender as exigências da legislação e cabe às autoridades europeias reconhecerem nossas políticas e sistemas de controle”, afirmou Nassar.

Incertezas regulatórias e penalidades

Apesar da convicção sobre a adequação do modelo produtivo nacional, o setor privado manifesta apreensão em relação a lacunas operacionais na aplicação das diretrizes comunitárias.

De acordo com o diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, persistem indefinições sobre os métodos e critérios que os fiscais europeus adotarão para atestar a conformidade das cargas.

Esse cenário de indefinição fomenta instabilidade jurídica para exportadores locais e parceiros comerciais no Velho Continente, principalmente devido às severas sanções previstas para infratores.

A regulamentação europeia estipula penalidades pecuniárias que podem atingir, como teto máximo nos países-membros, ao menos 4% do faturamento anual bruto da companhia dentro do mercado comunitário.

Entendendo a EUDR

O regramento restringe a entrada de commodities ligadas a áreas desmatadas após o final de 2020, mesmo nos casos em que a remoção da cobertura vegetal tenha recebido autorização oficial nos países de origem.

Além da soja, a norma abrange carne bovina, café, cacau, madeira, borracha, óleo de palma e derivados. As companhias afetadas precisam comprovar rastreabilidade e geolocalização das lavouras para garantir que os itens cumprem as leis locais e não causaram supressão de matas.

As obrigações centrais passam a valer em 30 de dezembro de 2026 para corporações de médio e grande porte, enquanto as micro e pequenas empresas ganham prazo até 30 de junho de 2027.

Com informações de Canal Rural — Agricultura