A Câmara Municipal de Sinop aprovou sete projetos de lei, além de um projeto de resolução, requerimentos, indicações e moções de aplauso durante a 37ª sessão ordinária realizada nesta semana. Entre os principais itens votados, destacou-se a liberação de créditos orçamentários milionários para diferentes setores do município.
Remanejamento orçamentário
Na ordem do dia, quatro propostas enviadas pelo Poder Executivo receberam aval em primeira e única votação. Os textos autorizam a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos que totalizam R$ 12,9 milhões.
De acordo com o Legislativo, o montante será redirecionado para dotações já existentes com o objetivo de custear despesas em áreas prioritárias, tais como saúde, segurança, infraestrutura, assistência social e esporte, sem que haja elevação nos gastos totais previstos no orçamento vigente.
Nova política de alfabetização
A pauta da sessão também incluiu a votação do projeto de lei 73/2026, também originado no Poder Executivo, que institui oficialmente a Política Municipal de Alfabetização de Sinop. A iniciativa define diretrizes para garantir o ensino adequado na idade correta, fortalecer o aprendizado na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, além de recuperar o rendimento escolar de alunos matriculados entre o 3º e o 5º ano.
Para alcançar essas metas, a legislação determina a capacitação continuada dos docentes, o monitoramento constante dos índices educacionais e a implementação de medidas de suporte pedagógico.
Iniciativas parlamentares e controle interno
No âmbito das propostas apresentadas pelos vereadores, duas matérias de autoria de Marcos Vinicius ganharam aprovação. O projeto de lei 109/2026 determina que companhias contratadas pela prefeitura — com acordos a partir de R$ 2,5 milhões e prazos mínimos de 180 dias — implantem sistemas internos de combate à corrupção e fraudes. Já o projeto 114/2026 impõe normas de transparência na gestão de mantimentos recolhidos em eventos solidários promovidos ou chancelados pela administração local.
O plenário também avalizou o projeto de lei 113/2026, proposto pelo vereador Rodrigo Gargantini, que estabelece parâmetros para a análise de custo-benefício na aquisição, aluguel ou contratação de veículos, máquinas e equipamentos pela prefeitura.
Por fim, a Mesa Diretora teve aprovado o projeto de resolução 12/2026, que organiza o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sinop. A norma fixa diretrizes operacionais, atribuições dos setores e métodos de auditoria, garantindo independência e autonomia técnica à Secretaria de Controle Interno.
Fiscalização ambiental e demandas urbanas
Os parlamentares ainda votaram o requerimento 96/2026, assinado pelo vereador Ademir Debortoli, que demanda esclarecimentos ao Poder Executivo, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop (Ager) e à concessionária Águas de Sinop sobre a estação de tratamento situada no rio Curupi.
O documento questiona o panorama sanitário do manancial, a suposta restrição ao despejo de dejetos por caminhões limpa-fossa no local e o endereço alternativo caso a proibição seja verdadeira. A cobrança inclui, ainda, uma estimativa para o início das atividades da nova unidade de tratamento.
Para encerrar os trabalhos da 37ª sessão ordinária, o plenário aprovou outras 19 indicações voltadas a melhorias nos serviços públicos, mobilidade urbana, infraestrutura e atendimento à saúde.
Com informações de Só Notícias — Política
