O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições presidenciais de 2026.
Questionamento sobre repasses bilionários
A denúncia foi formalizada pelo partido Novo, que aponta o uso de programas de transferência de renda e decretos governamentais para impulsionar a candidatura da chapa presidencial à reeleição.
A legenda alega que a administração federal publicou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, com foco na criação ou expansão de auxílios à população.
Impacto fiscal e volume de medidas
O impacto financeiro estimado dessas iniciativas chega a R$ 73 bilhões, englobando alterações em programas como o Bolsa Família, novos subsídios para combustíveis e facilidades na renegociação de débitos.
O partido argumenta que o volume de ações registrado somente em 2026 equivale ao somatório dos três anos anteriores somados, totalizando 17 iniciativas em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Próximos passos e defesa
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, validou a petição por entender que ela cumpre as exigências legais e ordenou a intimação dos investigados, que dispõem de cinco dias para entregar suas defesas.
A aceitação da denúncia não configura uma sentença condenatória. Com a chegada das argumentações jurídicas, o magistrado decidirá pelo arquivamento ou pelo prosseguimento do processo com coleta de depoimentos e provas.
Possíveis penalidades
A representação jurídica requer a cassação do mandato da chapa e a decretação da inelegibilidade de ambos por um período de oito anos, sanções previstas nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs).
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Com informações de Nortão MT
