A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizará no próximo dia 12, na B3, em São Paulo (SP), a sessão pública do Processo Competitivo nº 02/2026, com o objetivo de definir o novo controle da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A. O projeto abrange trechos estratégicos da BR-163, cortando os estados de Mato Grosso e Pará, além da BR-163 no território paraense.
Detalhes do processo competitivo e regras do leilão
A iniciativa consiste na alienação total das ações da empresa administradora. O certame prevê a formalização de um termo aditivo ao ajuste vigente, incorporando novas obrigações de aporte financeiro voltadas à modernização viária e ao aumento dos padrões de segurança. Trata-se de uma atualização contratual dentro do modelo de concessão pública já existente, e não de uma nova outorga.
A atual controladora tem o direito de participar da disputa. Dessa forma, a alteração de comando só se concretizará caso uma concorrente apresente a melhor proposta e atenda a todas as exigências do edital. Se a empresa atual vencer, continuará operando o trecho mediante a assinatura do documento revisado junto ao órgão regulador.
Garantia na prestação dos serviços aos motoristas
Para os condutores que trafegam diariamente pelo trecho, a principal garantia é a manutenção ininterrupta das atividades. Se houver troca de gestão, a nova companhia assumirá integralmente as obrigações de conservação, atendimento e execução das melhorias pactuadas.
A autarquia federal assegurou que monitorará todo o período de transição para evitar impactos aos motoristas. Até que a tramitação seja totalmente finalizada, a atual administradora permanece respondendo por todas as exigências contratuais na região.
Origem do acordo e projeções financeiras
A reformulação do contrato decorre de entendimento estabelecido no âmbito do Tribunal de Contas da União para sanar impasses, destravar frentes de trabalho e assegurar a prestação dos serviços. O prazo de vigência, inicialmente estipulado em uma década, foi esticado para vinte anos para garantir o equilíbrio tarifário e a viabilidade dos aportes.
As projeções de tráfego foram recalculadas com base no histórico operacional até maio de 2025, incorporando ainda análises sobre potenciais interferências de ferrovias planejadas para o eixo logístico, a exemplo da Ferrogrão.
Plano de investimentos e novas obras previstas
O contrato reestruturado estabelece um montante de R$ 10,78 bilhões em investimentos em infraestrutura e R$ 3,67 bilhões destinados aos custos operacionais. O ciclo contratual estenderá de 2027 até 2046.
O cronograma de intervenções engloba a execução de 245,80 quilômetros de duplicações, a implantação de 118,23 quilômetros de faixas adicionais e a construção de 30,64 quilômetros de vias marginais. Também estão previstas correções de traçado, melhorias em acessos, criação de passarelas, pontos de embarque, passagens para a fauna local e recuperação de obras de arte especiais.
Um dos pontos centrais contempla 34,48 quilômetros de vias de acesso a portos localizados no Pará, sendo 14,75 quilômetros em direção ao Porto de Itapacurá (na BR-230) e 19,73 quilômetros rumo ao Porto de Santarenzinho (na BR-163). As melhorias visam otimizar o fluxo logístico de cargas e diminuir os índices de ocorrências nas estradas.
Novidades nas tarifas de pedágio
O projeto reformulado introduz ainda mecanismos de redução tarifária, como o Desconto Básico de Tag voltado a todas as categorias que utilizam sistemas de cobrança eletrônica automática, e o Desconto para Usuários Frequentes, direcionado a condutores de veículos leves com alta recorrência de passagem pelas praças de pedágio, conforme as diretrizes contratuais.
Com informações de Só Notícias — Economia
