O governo estadual de Mato Grosso determinou o fim do uso de emendas parlamentares para o financiamento de shows e eventos festivos. A nova regra passa a vigorar no próximo exercício e direciona as verbas para um conjunto estruturado de políticas públicas, com transferências diretas para as prefeituras.
A decisão foi comunicada pelo governador Otaviano Pivetta no Palácio Paiaguás, localizado em Cuiabá. O chefe do Executivo estadual justificou que a gestão dos recursos públicos precisa focar estritamente nas demandas essenciais dos cidadãos.
“Não vamos fazer festa enquanto tiver gente esperando atendimento médico”, declarou o governador.
Novo modelo de repasses e prioridades
De acordo com o governador, o planejamento foi debatido com os deputados estaduais, contemplando inclusive os parlamentares recém-eleitos em pleito recente. O sistema funcionará por meio de um “cardápio de políticas públicas”, permitindo que os legisladores escolham as áreas prioritárias para a aplicação das verbas.
Pivetta comparou a gestão orçamentária do Estado à organização financeira de um núcleo familiar, destacando que despesas primordiais — como habitação, alimentação, contas básicas, saúde, ensino e atividades esportivas — devem anteceder qualquer gasto supérfluo.
Transparência e fiscalização municipal
O mecanismo de repasse funcionará de maneira desburocratizada, com transferências diretas entre o fundo estadual e os fundos municipais, conforme a indicação do parlamentar responsável pela emenda.
Para assegurar a lisura do processo, os órgãos de controle e as instâncias de fiscalização local serão formalmente comunicados. As Câmaras de Vereadores, o Ministério Público e o Tribunal de Contas acompanharão a execução financeira e a prestação de contas realizada pelas administrações municipais.
Investimentos na cultura local
Embora os eventos festivos percam o financiamento via emendas, o setor cultural continuará a receber investimentos públicos. A modalidade prevê o repasse direto aos municípios, que possuirão autonomia para gerir e incentivar as manifestações artísticas conforme a demanda regional.
“Ah, cultura, sim. Aí já é outra coisa”, afirmou.
A gestão municipal será a responsável por direcionar o fomento às atividades culturais mais alinhadas com as características e necessidades de cada comunidade.
Com informações de Nortão MT
