A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá manifestou apoio oficial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Any Ortiz (PP-RS). A iniciativa busca estender o prazo para o início da arrecadação definitiva de tributos cruciais, empurrando a transição do próximo ano para 2028.
O impacto do imposto do pecado
O texto em discussão envolve diretamente o Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como o “imposto do pecado”. A taxação prevê incidências pesadas sobre itens específicos, como 66% sobre cigarros, 8% sobre vinho e 4% na cerveja, além de estipular taxas para refrigerantes, automóveis e setores de apostas. No cronograma inicial desenhado pelo governo federal, a cobrança do IS arrancaria em fevereiro de 2027 por meio de percentuais provisórios.
Cronograma de transição proposto
Caso a nova PEC seja aprovada, o ano de 2027 funcionará estritamente como um período de testes, repetindo o modelo previsto para 2026. Desse modo, as alíquotas se manterão em 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com isso, a exigência integral da CBS e do IS, bem como a extinção de tributos antigos como PIS e Cofins, saltam de 2027 para o ano de 2028.
Segurança jurídica para os empreendedores
Para o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, a reestruturação dos tributos apresenta progressos fundamentais para o ecossistema empresarial nacional, melhorando a organização fiscal e a nitidez das cobranças. Contudo, o dirigente avalia que a implantação exige cautela redobrada.
Conforme destacou a assessoria da entidade, o líder classista declarou: “A reforma tributária é necessária e vai trazer mais organização e transparência para o sistema. Mas uma mudança dessa dimensão precisa de tempo para ser implantada. Más prazo significa mais diálogo e mais ajustes, e dá aos empresários a segurança para se prepararem. Apoiar essa proposta é apostar numa reforma que dê certo para quem produz, vende e gera emprego”.
Próximos passos no Congresso
Atualmente, a matéria está concentrada na etapa de articulação política para a captação de assinaturas entre os deputados federais. Para que o projeto ganhe status de tramitação oficial na Câmara dos Deputados, os proponentes precisam reunir o patrocínio mínimo de 171 parlamentares.
Com informações de Só Notícias — Economia
