O governo federal estendeu até o dia 9 de dezembro a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter o subsídio destinado aos biocombustíveis no mesmo período. A decisão oficial foi formalizada por meio de um decreto veiculado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Motivação da medida federal
De acordo com esclarecimentos oficiais emitidos pela Presidência da República, a iniciativa pretende barrar pressões inflacionárias causadas pela escalada nas cotações globais do petróleo, impulsionada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.
Regras para a gasolina
Com a determinação, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina continuam zeradas por metro cúbico. No entanto, a determinação governamental exclui expressamente a gasolina de aviação. O texto normativo também estende a alíquota zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o mesmo combustível fóssil até o prazo estipulado.
Regulamentação do etanol
No tocante ao etanol hidratado combustível, os percentuais tributários de PIS/Pasep e Cofins seguem sem cobrança até o término do prazo em dezembro de 2026. Simultaneamente, permanece ativo o auxílio financeiro de R$ 0,428 por litro do biocombustível, repassado diretamente a produtores e cooperativas do setor. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto. O benefício poderá ser estendido mediante portaria do Ministério da Fazenda.
Impacto fiscal nas contas públicas
Projeções da pasta econômica apontam que a prorrogação das desonerações sobre os combustíveis resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 2,76 bilhões ao longo de 30 dias. Em contrapartida, a equipe econômica assegura que o montante será coberto por recursos extraordinários obtidos junto ao setor petrolífero. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
Já o benefício financeiro direcionado especificamente aos produtores de etanol hidratado acarretará um custo estimado de R$ 813,41 milhões durante o mesmo intervalo mensal. “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.
Com informações de Só Notícias — Economia
