O prefeito de Cotriguaçu, Moisés Ferreira, esclarece as principais dúvidas da população sobre o plebiscito que será realizado no dia 4 de outubro de 2026, quando os eleitores de Cotriguaçu e Colniza decidirão sobre uma reorganização dos limites territoriais entre os dois municípios.
Segundo o prefeito, a consulta popular tem como objetivo regularizar áreas que, na prática, já recebem atendimento de um município diferente daquele ao qual pertencem oficialmente. Ele ressaltou que o processo busca organizar a prestação dos serviços públicos, sem representar perda ou ganho significativo de território para qualquer um dos lados.
“Ilhas de Ocupação” poderão passar a integrar Cotriguaçu
Moisés Ferreira explicou que os eleitores de Cotriguaçu votarão para decidir se são favoráveis à incorporação das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes ao município de Colniza.
Essas áreas estão localizadas próximas ao Distrito de Nova União e já utilizam diversos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Cotriguaçu, como transporte escolar, educação, saúde, manutenção de estradas e demais atendimentos municipais.
De acordo com o prefeito, a pergunta apresentada aos eleitores será simples, permitindo que cada cidadão responda apenas “SIM” ou “NÃO” sobre a incorporação dessas áreas ao território de Cotriguaçu.
Colniza também decidirá sobre áreas que passarão ao seu território
Da mesma forma, os eleitores de Colniza participarão de uma consulta para decidir sobre a incorporação ao seu município de áreas atualmente pertencentes a Cotriguaçu.
Entre elas estão as regiões dos Projetos de Assentamento Natal e Florinda, que poderão passar oficialmente a integrar o território de Colniza. Assim como ocorre em Cotriguaçu, a decisão será tomada exclusivamente pelos eleitores do município envolvido.
Segundo Moisés Ferreira, cada população decidirá apenas sobre as áreas que passarão a integrar seu próprio município.
Objetivo é organizar a administração pública
O prefeito destacou que a reorganização territorial busca adequar os limites municipais à realidade vivida pelas comunidades, facilitando a administração pública e a prestação dos serviços essenciais.
“A intenção é organizar os limites para melhorar a gestão dos serviços públicos, como estradas, saúde, educação, transporte escolar e questões administrativas, respeitando a realidade de cada comunidade”, explicou.
Moisés Ferreira também ressaltou que a alteração territorial foi construída com base em estudos técnicos e que a extensão das áreas envolvidas é semelhante para ambos os municípios, mantendo o equilíbrio territorial.
O plebiscito será realizado conforme o Decreto Legislativo nº 83/2026, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nos termos do art. 18, § 4º da Constituição Federal, nos termos do art. 6º da Constituição Estadual de Mato Grosso, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, nos termos da Lei Complementar Federal nº 230, de 15 de abril de 2026, e nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral TSE nº 23.385, de 16 de agosto de 2012 e a alteração dos limites somente será aprovada caso obtenha a maioria dos votos favoráveis nos municípios de Cotriguaçu e Colniza.
