A administração municipal de Vera, localizada a 90 quilômetros de Sinop, confirmou a implementação da jornada de 30 horas semanais voltada aos professores efetivos da rede pública de ensino. O anúncio oficial ocorreu no Centro de Eventos da cidade, reunindo educadores e autoridades locais.
Valorização da categoria e planejamento pedagógico
A iniciativa tem como foco principal o reconhecimento ao trabalho docente, aprimorando o bem-estar dos profissionais e garantindo maior disponibilidade de tempo para o planejamento pedagógico, sem que haja qualquer prejuízo financeiro na remuneração total dos servidores contemplados pela mudança.
Novas regras para diferentes vínculos funcionais
Durante o evento de lançamento, a secretária municipal de Educação, Itauna de Castro, também participou da apresentação e explicou como funcionará a reorganização da jornada, detalhando os diferentes enquadramentos e as regras previstas para cada perfil de professor.
De acordo com o planejamento da pasta, docentes com um único concurso de 40 horas terão a carga horária diminuída para 30 horas semanais, mantendo o pagamento integral. Por outro lado, quem possui apenas um vínculo de 20 horas terá a oportunidade de solicitar a ampliação para 30 horas, acompanhada do respectivo reajuste salarial.
Para os educadores que acumulam dois concursos efetivos de 20 horas, o modelo determina a redução do vínculo mais antigo para 10 horas, ao passo que o vínculo mais recente continua inalterado em 20 horas, assegurando a soma salarial vigente.
Distribuição das horas de trabalho
A nova rotina de 30 horas será dividida entre o atendimento direto aos estudantes e o suporte pedagógico extraclasse. Desse total, 20 horas serão dedicadas às aulas na sala e 10 horas reservadas para preparação, planejamento, correções, capacitações e reuniões, obrigatoriamente cumpridas de forma presencial no período oposto.
Uso da Vantagem Permanente de Enquadramento
Para assegurar a integridade dos vencimentos nos cenários de redução, a prefeitura aplicará a Vantagem Permanente de Enquadramento (VPE), ferramenta que complementa o salário-base do servidor. O guia oficial aponta que, em situações específicas, o salário-base poderá sofrer ajustes proporcionais, enquanto a VPE compensará a diferença para preservar o montante recebido, sendo válida inclusive para fins de aposentadoria.
Regras de transição e prazos
A transição não ocorrerá de forma automática para toda a rede. Gestores escolares e coordenadores seguirão cumprindo o regime de 40 horas durante o exercício de suas funções, enquanto situações específicas e pedidos de aposentadoria passarão por análises individualizadas. Além disso, os profissionais com vínculo simples de 20 horas interessados em ampliar a jornada terão prazo de 15 dias após a sanção da lei para formalizar o pedido.
Com informações de Só Notícias — Educação
