O Tribunal de Contas da União calculou em 11,3% a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com previsão de vigência para o ano de 2027. O novo tributo federal foi desenhado para substituir o PIS e a Cofins no contexto da reforma tributária.

Impacto do novo tributo federal

Embora o levantamento técnico apresente essa projeção matemática, a definição oficial do percentual da CBS permanece sob a responsabilidade do Congresso Nacional, cabendo especificamente ao Senado Federal a palavra final sobre o tema.

Redutor para compras públicas

Além da estimativa principal para o imposto que unificará as taxações federais sobre consumo, o estudo conduzido pelo órgão fiscalizador também estipulou a aplicação de um redutor de 44,16% voltado para operações específicas envolvendo determinadas aquisições do setor público.

As discussões em torno da regulamentação da reforma tributária continuam mobilizando parlamentares e equipes econômicas, enquanto o governo federal e os órgãos de controle ajustam as projeções para a transição do sistema de arrecadação nacional.

Com informações de Portal do Agronegócio