As propostas divulgadas durante a campanha eleitoral para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões, valor que atualmente carece de previsão nas leis orçamentárias deste ano e de 2027. O levantamento foi divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo que integra a estrutura do Senado Federal, por meio do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF).
Fatores que compõem o impacto nas contas públicas
O montante calculado pelo órgão do Senado engloba alterações nas regras do Bolsa Família, frustrações na arrecadação associada ao mercado de apostas esportivas, conhecido como bets, além de um conjunto de ações direcionadas aos microempreendedores individuais (MEI).
A instituição destacou que o cálculo preliminar deixa de fora outras promessas de campanha de grande porte, a exemplo da expansão do programa Pé-de-Meia para universitários e da oferta de transporte coletivo gratuito durante os finais de semana.
Projeções para o déficit primário e a dívida
Diante desse cenário, o documento aponta a urgência de um ajuste fiscal robusto para conter o crescimento da dívida pública. A projeção da IFI indica um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o encerramento deste ano.
Para 2027, a combinação das novas despesas com divergências entre os parâmetros do governo e os dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual pode elevar o déficit primário efetivo potencial para 1% do PIB.
O relatório enfatiza que o déficit primário se concretiza quando os gastos do governo superam as receitas, sem computar o pagamento de juros da dívida.
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
Impacto dos juros neutros e operações de crédito
O estudo também chama a atenção para o crescimento da taxa de juros real neutra, cuja mediana alcançou 6,1% ao ano no terceiro trimestre, superando o patamar anterior de 5%. Com essa alta, o superávit necessário para estabilizar o endividamento saltaria de 2,1% para 2,9% do PIB.
Outro elemento monitorado envolve as operações de crédito executadas pela União com verbas do Orçamento. Tais saídas líquidas somaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e alcançaram R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, exercendo pressão indireta sobre a trajetória da dívida pública, embora fiquem de fora da meta fiscal formal.
Previdência, BPC e perspectivas econômicas
O texto aponta falhas nas projeções oficiais para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que deixou de contabilizar R$ 13 bilhões referentes a uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), a instituição identificou divergências entre as previsões governamentais de queda e a expansão efetiva dos registros.
Apesar dos desequilíbrios, a IFI projeta a manutenção de uma estratégia gradualista de ajuste fiscal. Contudo, os dirigentes reforçam que a disciplina nas contas é incontornável.
“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.
Por fim, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que planeja remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para acomodar os novos dispêndios, contando ainda com a revisão de despesas obrigatórias. A mensagem com as modificações na proposta orçamentária será encaminhada ao Congresso após a definição do relator.
Com informações de Só Notícias — Economia
