As prefeituras de Mato Grosso enfrentam um cenário de incerteza com a implementação das novas regras fiscais federais. O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o Maninho, alertou que o modelo recém-aprovado pode provocar uma queda expressiva nas receitas locais, afetando sobretudo as cidades com menor densidade demográfica.
Impactos do fator consumo nas cidades mato-grossenses
De acordo com o dirigente, a nova legislação adota critérios baseados na relação entre população e consumo. Como o território estadual se destaca pela alta produtividade no campo, mas abriga uma quantidade de habitantes inferior à de grandes metrópoles consumidoras, o desequilíbrio na partilha dos recursos preocupa a gestão municipal.
“Olha, pelos estudos prévios, nós temos uma grande preocupação de cair a arrecadação dos municípios. A lei foi aprovada, a reforma tributária, um dos princípios ali da tributação é o fator população-consumo. A preocupação do estado de Mato Grosso é que nós somos um estado grande, mas a população pequena comparado com os grandes centros. Então, essa também é a grande preocupação nossa”, declarou Hemerson Máximo em entrevista ao Jornal do Meio-Dia.
A projeção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que o território mato-grossense pode acumular perdas financeiras de até R$ 10 bilhões até o término do período de transição da nova legislação.
Ações preventivas e orientação aos gestores municipais
Para tentar amenizar os reflexos negativos nas contas públicas, a entidade representativa intensificou o suporte técnico aos administradores locais. Mais de 12 encontros foram realizados neste ano com prefeitos, secretários de Fazenda e equipes de fiscalização para discutir adaptações ao sistema.
A recomendação principal envolve aprimorar a gestão de tributos locais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além da regularização rigorosa da dívida ativa para assegurar o funcionamento do fundo garantidor.
“Nós estamos fazendo todas as medidas para que os municípios lancem certinho no sistema o IPTU, o ISS, as cobranças, as dívidas ativas, para que isso gere o fundo garantidor e para que para o próximo ano a gente possa ter ali, que a receita não perca, igual a gente tem uma previsão que possa ter um impacto muito negativo nas contas do estado”, completou o presidente da AMM.
Desafios na aplicação dos recursos públicos
Com o avanço da transição das novas regras sobre o consumo, que começam a valer em 2026 de forma gradual, a exigência por rigor orçamentário se tornou prioridade nas administrações municipais para garantir a manutenção dos serviços essenciais à população.
“Então, esse é um acontecimento que foi aprovado a reforma tributária, aumentou-se a carga tributária no Brasil e nós estamos vendo como é que vai ser isso na prática no ano que vem, porque nós temos essa previsão de perca, então nós temos que orientar os gestores a fazer bem a aplicação do recurso público, ter o orçamento bem controlado, o que é arrecadado, gastar menos. Essas orientações nós estamos fazendo para que o município lance as cobranças de forma correta, faça todo esse prognóstico certinho para que essas perdas não sejam tão impactantes nas contas das prefeituras”, concluiu.
Com informações de Só Notícias — Política
