A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realiza amanhã (5) a primeira votação de um projeto de lei que abre caminho para o financiamento privado no programa Lixo Zero. A matéria, enviada pelo prefeito Miguel Vaz (Republicanos), autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a captar recursos de companhias interessadas em apoiar a gestão ambiental local.
Foco na gestão de resíduos
O texto da proposta estabelece que qualquer verba arrecadada deverá ser aplicada unicamente em projetos voltados à sustentabilidade. O foco principal está na implementação e no aprimoramento de sistemas de compostagem, técnica que permite o reaproveitamento de materiais orgânicos. A meta central é reduzir o volume de resíduos que atualmente seguem para aterros, promovendo uma destinação final mais eficiente e ecologicamente correta.
Modelo de adesão voluntária
Diferente de taxas ou tributos, a colaboração das empresas será totalmente facultativa. Não haverá imposição de cotas ou obrigações financeiras compulsórias para o setor privado. Os repasses serão formalizados através de instrumentos jurídicos específicos, garantindo que o aporte não se configure como preço público ou encargo tributário.
Justificativa do executivo
Ao defender a aprovação da medida, o prefeito Miguel Vaz destaca a importância de envolver o setor produtivo nas políticas ambientais da cidade. Em sua justificativa aos vereadores, o gestor afirma que “a proposta busca criar mecanismos legais para ampliar a participação da iniciativa privada na gestão sustentável dos resíduos sólidos”.
Além disso, o prefeito reforça que “a medida permitirá que empresas interessadas contribuam financeiramente para projetos ambientais que beneficiem o município e a população”. Sobre os benefícios técnicos da iniciativa, Miguel Vaz aponta que “a compostagem possibilita transformar resíduos orgânicos em adubo, diminuindo o volume de lixo descartado e prolongando a vida útil das estruturas destinadas ao recebimento desses materiais”.
A expectativa é que, com a sanção do projeto, a prefeitura consiga ampliar a escala das ações do Lixo Zero, utilizando o suporte financeiro voluntário para otimizar a infraestrutura de tratamento de resíduos em Lucas do Rio Verde.
Com informações de Só Notícias — Política
