Moradores de União do Sul, município localizado a 169 quilômetros de Sinop, enfrentarão novas tarifas nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A alteração foi oficializada após chancela da agência reguladora e já altera o orçamento de famílias e comerciantes da região.

Novos valores para residências e comércios

O reajuste de 2,76% impacta diretamente o cálculo por metro cúbico. Para as residências com consumo de até 10 m³, o valor cobrado pela água sobe de R$ 5,73 para R$ 5,89. No caso do esgoto para a mesma faixa de consumo, a tarifa passa de R$ 5,16 para R$ 5,30.

Já o setor comercial que consome até 10 m³ mensais passa a arcar com R$ 13,55 por metro cúbico de água, valor superior aos R$ 13,18 anteriores. Em relação ao esgoto empresarial, o custo por metro cúbico foi de R$ 11,86 para R$ 12,19.

Origem do processo e silêncio da prefeitura

A tramitação começou por solicitação oficial da concessionária, que é administrada pela AEGEA MT. Como poder concedente, a prefeitura local recebeu uma notificação para se manifestar no período de 15 dias, mas o prazo decorreu sem resposta.

A regulação e a fiscalização dos serviços no município são de responsabilidade da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sinop (AGER). Essa atribuição foi repassada por meio de um convênio de cooperação autorizado por lei municipal em 2017.

Regra contratual e inflação

Publicada no Diário Oficial de Contas, a medida segue as diretrizes estabelecidas em um termo aditivo do contrato de concessão, firmado originalmente após concorrência pública em 2000. O texto prevê a aplicação de correção anual utilizando uma fórmula paramétrica ligada à variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). O percentual de 2,76% corresponde ao acúmulo verificado entre agosto de 2025 e julho de 2026.

De acordo com o órgão regulador, o ajuste tem o objetivo de recompor os impactos da inflação nos custos operacionais e preservar o equilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato.

Por fim, a agência determinou o envio de notificação ao poder legislativo municipal sobre a deliberação. O documento estabelece ainda um prazo de 15 dias para a apresentação de eventuais recursos administrativos contra a decisão.

Com informações de Só Notícias — Economia