O decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1 tem previsão de publicação para a próxima segunda-feira (9), conforme anúncio feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A norma vai definir diretrizes para a organização das jornadas e assegurar um patamar mínimo de oito folgas mensais para os funcionários.
Alinhamento com a presidência e negociações
Antes da divulgação oficial, a minuta do decreto passará por uma reunião de alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira. A proposta servirá de orientação para a aplicação das novas regras por meio de negociações coletivas entre patrões e empregados.
O lançamento estava inicialmente agendado para esta semana, mas precisou ser adiado devido à impossibilidade de o presidente realizar o despacho sobre a pauta no período. Agora, a pasta do Trabalho concentra esforços para finalizar os trâmites até o início da próxima semana.
Flexibilidade e acordos por setor
A regulamentação tem a finalidade de harmonizar a transição para os novos modelos de jornada nas diversas atividades econômicas, preservando tanto as prerrogativas laborais quanto a operação dos estabelecimentos. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
O texto assegura que os empregados tenham direito a no mínimo oito dias de descanso em um ciclo de 30 dias. A distribuição dessas pausas poderá ser adaptada às particularidades de cada ramo, desde que observadas as exigências da Proposta de Emenda à Constituição e o que for estipulado em convenções.
Sobre a adaptação das jornadas, Marinho esclareceu: “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”.
Papel dos sindicatos e setores essenciais
As tratativas sindicais e os acordos coletivos assumem relevância na estruturação dos horários, priorizando o diálogo direto entre corporações e representações laborais, além de prever convenções de alcance nacional. Atividades essenciais com funcionamento ininterrupto, a exemplo de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também serão contempladas nas diretrizes.
A iniciativa de alteração na jornada estipula a diminuição progressiva da carga horária semanal dos trabalhadores, que passará de 44 para 40 horas. O início da implementação está programado para o dia 15 de dezembro, observando as normas estabelecidas pelo governo.
A promulgação da PEC que encerra o modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso ocorreu no Congresso Nacional em 16 de outubro, fixando o novo formato de cinco dias trabalhados para dois de folga.
Com informações de Só Notícias — Economia
