O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve uma vitória na Justiça contra o vereador de Cuiabá Rafael Beal Ranalli, acusado de promover a discriminação política nas relações de emprego.

Decisão liminar contra vereador

A sentença liminar, expedida na última quinta-feira (29), acolheu em parte os pleitos do órgão ministerial e proibiu o parlamentar de estimular empregadores a realizar demissões, recusar contratações ou praticar qualquer forma de preconceito contra funcionários devido a suas escolhas partidárias.

Origem das denúncias no MPT

O procedimento investigativo teve início após o recebimento de denúncias sobre pronunciamentos públicos do político. Entre as manifestações citadas na ação estão as frases “Fez o L, fica sem emprego” e “Se o cara quiser mandar embora petista, ele manda”, divulgadas em entrevistas e nas redes sociais do parlamentar.

Violação de direitos fundamentais

Na petição inicial, a instituição argumenta que os discursos estimulam a perseguição e a retaliação profissional, ferindo preceitos constitucionais e a liberdade de consciência no ambiente de trabalho. O MPT exigiu a exclusão dos conteúdos, o fim de novas postagens com o mesmo teor e uma retratação pública.

Multa e limites da imunidade

A Justiça estabeleceu uma multa de R$ 25 mil para cada descumprimento da ordem de proibição e ordenou a exclusão das postagens contestadas. O entendimento judicial pontuou que a liberdade de expressão não legitima condutas discriminatórias e que a imunidade parlamentar possui limites. Contudo, o pedido de retratação pública nas redes sociais não foi aceito neste momento processual.

Pedido de indenização milionária

Além das obrigações de fazer e não fazer, o MPT cobra uma reparação de R$ 100 mil por dano moral coletivo, apontando ofensas à dignidade da classe trabalhadora.

O pleito indenizatório e os demais tópicos do processo serão avaliados futuramente pela Justiça durante o julgamento do mérito da ação civil pública.

Com informações de Só Notícias — Política