Uma decisão judicial proferida nesta segunda-feira (2) pela juíza Patrícia Bedin determinou que a concessionária Rodovia da Mudança pague uma indenização de R$ 29,6 mil a um condutor que atropelou um animal silvestre na MT-338, localizada no município de Tapurah.

Dinâmica da colisão com animal silvestre

O episódio aconteceu no dia 8 de dezembro de 2024, no momento em que o motorista conduzia um veículo modelo Renault Sandero Stepway pela estrada e foi interceptado por uma anta que cruzava a pista repentinamente.

Com a força da batida, o automóvel teve diversas partes danificadas, incluindo capô, para-choque, faróis, sistema de radiador e os airbags. Impossibilitado de seguir viagem, o condutor precisou abandonar o carro no acostamento durante o período da madrugada.

Horas mais tarde, ao retornar ao local, o dono do veículo percebeu que o vidro da porta do motorista estava quebrado e que bandidos haviam roubado o estepe, o macaco e o kit multimídia. Diante disso, ele buscou a administradora da estrada para pedir o reembolso dos danos, mas teve o pedido recusado administrativamente, o que motivou a abertura do processo judicial.

Argumentos da defesa e entendimento judicial

No decorrer da ação, a empresa responsável pela via sustentou que prestou um serviço adequado e argumentou que a estrada contava com sinalização informando o risco de travessia de animais silvestres. Além disso, a companhia apontou possível falta de atenção do condutor e argumentou que não possuía responsabilidade sobre o furto dos pertences.

No entanto, a magistrada avaliou que a administradora tem o dever legal de zelar pela segurança de quem transita pela rodovia, o que abrange ocorrências com animais da fauna local.

Conforme a sentença, a presença de placas avisando sobre os animais não exime a empresa da responsabilidade de implementar ações efetivas para assegurar um tráfego seguro. A julgadora também pontuou que não houve comprovação de que o motorista estivesse dirigindo acima do limite ou que tenha provocado a batida.

Indenizações por danos materiais e morais

Apesar de responsabilizar a concessionária pelo acidente, o pedido de ressarcimento pelos objetos levados pelos criminosos foi negado pela Justiça. A compreensão foi de que o crime ocorreu após o carro passar mais de oito horas desamparado no acostamento, sem que o motorista acionasse o serviço de guincho oferecido pela empresa, configurando ação de terceiros.

Para definir o valor dos prejuízos materiais, a Justiça utilizou o menor orçamento apresentado nos autos, que somava R$ 24.950,70, subtraindo R$ 350 referentes ao vidro danificado no crime. Dessa forma, a reparação foi fixada em R$ 24.600,70 por danos materiais somados a R$ 5 mil por danos morais, alcançando o montante total de R$ 29.600,70.

Com informações de Nortão MT