Contribuintes que possuem pendências financeiras com a administração pública de Lucas do Rio Verde, no norte mato-grossense, já podem regularizar sua situação por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa concede abatimentos que chegam a 100% sobre valores de multas e juros, com encerramento do prazo de adesão marcado para o dia 30 de dezembro.
Débitos contemplados e regras de parcelamento
A medida abrange obrigações tributárias e não tributárias, taxas, contribuições, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que tenham vencimento acumulado até 31 de dezembro de 2025.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm direito ao benefício. Quem optar pela quitação em parcela única garante a isenção máxima dos encargos.
Para quem prefere dividir o montante, os abatimentos mudam conforme o número de prestações escolhido:
- Até 3 vezes: 90% de desconto
- Até 6 vezes: 80% de desconto
- Até 12 vezes: 60% de desconto
- Até 36 vezes: 30% de desconto
- Até 48 vezes: sem redução de juros e multas
Objetivo da arrecadação especial
O secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva, destacou que o programa busca facilitar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação para investimentos no município.
“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, afirmou.
Como solicitar o atendimento presencial ou online
Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, situada no prédio principal da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, na Avenida América do Sul, número 2.500, no bairro Parque dos Buritis. O horário de atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Canais digitais também estão disponíveis para suporte aos cidadãos, por meio do número de WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo endereço de e-mail tributario@lucasdorioverde.mt.gov.br.
Com informações de Nortão MT
