O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) confirmou a cassação do diploma do vereador Gilmar Celso Gonçalves, popularmente conhecido como Gilmar das Obras, devido à comprovação de um esquema de aliciamento e compra de votos de indígenas durante o pleito de 2024 em Brasnorte. Em contrapartida, a Corte manteve os mandatos do prefeito Edelo Marcelo Ferrari (União Brasil) e da vice-prefeita Roseli Borges (PSB).
Decisão sobre o Poder Executivo
A sentença, divulgada nesta quarta-feira (11), negou os recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por outros réus. De acordo com o entendimento dos magistrados, apesar da confirmação das práticas ilícitas, não foram apresentadas evidências robustas que comprovassem que o prefeito e a vice tivessem participação direta, anuência ou conhecimento sobre o esquema.
Detalhes do esquema investigado
O processo aponta que a organização das irregularidades incluiu a transferência irregular de domicílios eleitorais de indígenas, além do transporte ilegal de eleitores e a oferta de recompensas em troca de apoio. Entre os benefícios distribuídos estavam quantias em dinheiro, combustível e cestas de alimentos.
Penalidades aos envolvidos
Além de Gilmar das Obras, a Justiça manteve a inelegibilidade por oito anos para Rogério Gonçalves, João Gomes da Silva Júnior, Alexandre Augusto Gonçalves e Junior Augusto Gonçalves. A Câmara Municipal de Brasnorte será notificada oficialmente para efetivar o afastamento do vereador cassado.
Divergências no julgamento
O julgamento contou com um debate sobre a influência de votos em comunidades indígenas. Durante a sessão, o MPE questionou o critério utilizado para eximir o prefeito e a vice. A juíza Juliana Maria da Paixão Araújo apresentou uma divergência, argumentando que a tradição de votação coletiva dessas comunidades não poderia servir de justificativa para validar votos vinculados a transferências fraudulentas de domicílio.
Contudo, a maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, juiz Pérsio Oliveira Landim, consolidando a manutenção dos cargos no Executivo municipal e encerrando o ciclo de recursos sobre a responsabilidade da chapa majoritária no caso.
Com informações de Nortão MT
