Microempreendedores Individuais (MEIs) de Cotriguaçu precisam ficar atentos às notificações fiscais que podem ser disponibilizadas no portal do Simples Nacional. A orientação é importante principalmente para quem trabalha por conta própria e não conta com acompanhamento contábil frequente.
O Departamento de Tributos de Cotriguaçu informa que estão sendo realizadas ações de autorregularização fiscal para empresas em geral. O objetivo é permitir que os contribuintes confiram as informações declaradas e identifiquem possíveis divergências entre o faturamento informado e os valores registrados.
Como consultar se existe alguma notificação?
O primeiro passo é acessar o portal oficial do Simples Nacional:
Consultar serviços do Simples Nacional
Na página, o contribuinte deve acessar a área de serviços do SIMEI e entrar utilizando o CNPJ, o CPF do responsável e o código de acesso, ou outra forma de autenticação disponibilizada pelo portal.
Depois, basta selecionar a opção “Comunicações” e acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), onde podem estar disponíveis notificações e mensagens direcionadas ao contribuinte.
Atenção aos prazos e à documentação
Caso encontre uma notificação, é importante ler todas as orientações e observar o prazo indicado para apresentar esclarecimentos ou documentos.
Se houver valores recebidos que não correspondam ao faturamento da atividade empresarial, o MEI deve reunir documentos que comprovem a origem desses recursos. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar auxílio contábil ou buscar informações junto ao Departamento de Tributos.
A falta de esclarecimentos ou de regularização pode trazer consequências tributárias, inclusive o desenquadramento do MEI, quando aplicável.
A recomendação é não deixar para a última hora. Consultar regularmente as comunicações disponíveis no portal e observar os prazos são medidas importantes para evitar problemas e manter a situação fiscal em dia.
Em caso de dúvidas, os microempreendedores podem procurar o Departamento de Tributos de Cotriguaçu para receber orientações.
Fonte: Prefeitura de Cotriguaçu
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