Projeto de lei aprova classificação de tabaco na propriedade no Paraná

Os produtores de tabaco do Paraná conquistaram uma importante vitória nesta quarta-feira (4), com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 119/2023 pela Assembleia Legislativa do estado (Alep). A medida regulamenta a realização da seleção das folhas do fumo diretamente na propriedade rural ou na integradora, mudando o cenário da agricultura regional.

Avanço histórico na fumicultura A nova legislação coroa anos de articulação do setor produtivo. Em abril de 2025, o Sistema Faep mobilizou 700 fumicultores de 18 municípios em uma grande audiência pública realizada na Alep, em Curitiba, para debater a pauta e as condições de comercialização.

Antes da mudança, a centralização da análise em poucas unidades gerava barreiras logísticas e dificultava a contestação de valores. “Até então existia esse conflito de análise e precificação. Como está distante das áreas de industrialização, o fumicultor acabava aceitando a condição da indústria. Agora existe a possibilidade de diálogo no momento da classificação”, afirma Meneguette.

Impacto direto na renda do produtor O enquadramento das folhas é uma etapa técnica baseada em critérios da Instrução Normativa 10/2007 do Ministério da Agricultura (Mapa) que define o preço pago ao agricultor. Com a descentralização, o mercado agrícola ganha em justiça comercial.

“A possibilidade de realizar a classificação diretamente na propriedade representa uma alternativa para ampliar a transparência e a equidade nesse processo. Essa modalidade permite que o fumicultor, que tem dificuldades em se deslocar até a indústria, acompanhe o procedimento no próprio local de produção, conheça a classificação atribuída e discuta as condições da venda”, diz a técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep Cibelle Tamiris de Oliveira.

“A aprovação do projeto representa um avanço para os produtores de tabaco do Paraná. A possibilidade de acompanhar a classificação na propriedade aproxima o fumicultor de uma etapa decisiva da comercialização e amplia as condições para negociar”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep.

Panorama da produção no estado O Brasil se destaca globalmente como o maior exportador mundial de tabaco, detendo 20% do comércio internacional. No cenário nacional, o Paraná ocupa o terceiro posto entre os maiores estados produtores, atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O município de São João do Triunfo destacou-se como o maior produtor sul-brasileiro, colhendo 25 mil toneladas em 10,4 mil hectares. No total, a atividade gerou quase R$ 3,7 bilhões em Valor Bruto da Produção (VBP) paranaense em 2025, envolvendo cerca de 27 mil produtores em uma área de 83 mil hectares, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).

Com informações de Canal Rural — Agricultura

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